O PAN é um partido contra todas as formas de violência, por isso para nós é impensável que em pleno século XXI sejam capturados e mortos pombos.
Os pombos historicamente animais domésticos e durante séculos serviram como elo ligação entre locais e povos, permitindo a comunicação em condições adversas.
Desta forma, os pombos devem ser entendidos como animais domésticos abandonados e não como uma praga invasora.
A atual política da CML através das campanhas de sensibilização para a não alimentação dos pombos, o milho contracetivo, a captura e abate, não só não tem tido os resultados desejados, como não exclui na captura e abate o mal-estar e sofrimento destes animais.
O Grupo Municipal do PAN (Pessoas – Animais – Natureza) apresentou a 15 de setembro de 2015 a Recomendação 01/81 – “Pombal Contracetivo”, que passou a Deliberação: 242/AML/2015.
Os pombais contracetivos são estruturas de reprodução artificial e constituem um método de controlo populacional de pombos cada vez mais popular na Europa. A ideia é dar aos animais um local específico para nidificarem, evitando assim o nascimento de novos pombos de forma descontrolada.
Trata-se de uma proposta objetiva que tem por fim resolver o problema concreto do excesso populacional de pombos, através da criação desses pombais contracetivos, seguindo o exemplo já testado com sucesso noutras cidades como Paris, Munique, Amsterdão, Nova Iorque e Londres.
No ciclo do Orçamento Participativo 2015/2016, a proposta de construir pombais contracetivos foi uma das ganhadoras.
De acordo com a revista Sábado, a partir de março a Câmara de Lisboa vai adotar a estratégia proposta pelo PAN em 2015, estando disponíveis para instalar estes pombais, várias juntas de freguesias como Olivais, Carnide Lumiar e Penha de França.
Agora, nesta Recomendação, o Grupo Municipal do PAN vem propor que os pombais contracetivos não sejam instalados somente como estruturas autónomas, mas também dentro dos edifícios existentes, designadamente nos centros históricos, onde há maior dificuldade em colocar estruturas externas, utilizando os forros de telhados ou sótãos, como foi realizado por exemplo em Estugarda na Igreja Leonardkirchen, em Wuppertal na Torre do Relógio da Câmara, na estação de Hamburgo e na Câmara de Nieuwed (fotografias em anexo).
Em face do exposto, considerando a necessidade de alterar os atuais métodos de controlo de população de pombos que ainda têm o abate e a captura como um dos meios utilizados;
Considerando que é uma opção viável e já experimentada noutros países, a construção de pombais contracetivos;
Considerando que uma das formas de integrar estas estruturas na paisagem urbana, é instalá-los dentro de edifícios, nomeadamente históricos, conforme exemplos apresentados;
O Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 11 de Abril de 2017, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
– Criar pombais contracetivos em vários pontos da cidade, alargando o número de áreas de intervenção;
– Utilizar edifícios existentes, nomeadamente no centro da cidade histórica, para instalar no seu interior pombais contracetivos, minorando qualquer impacto visual negativo, utilizando para o efeito desde logo edifícios municipais.
Lisboa, 11 de Abril de 2017
O Grupo Municipal do PAN
Miguel Santos
(DM PAN)