Proposta de Alteração ao Regimento
Quadro comparativo das propostas do PAN
No âmbito do Grupo de Trabalho para a Revisão do Regimento, constituído em 2019 na sequência da aprovação da Proposta 001/PAM/2019, foi apresentado pelo PAN um conjunto de propostas de alteração do Regimento no sentido de o adaptar a uma linguagem inclusiva.
LINGUAGEM INCLUSIVA DE GÉNERO
Foi rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PAN para redigir o regimento da Assembleia Municipal de Lisboa em linguagem inclusiva, com os votos contra do PS, PSD, CDS, MPT, PPM e 4 deputados independentes.
A eliminação do sexismo na linguagem não só está explicita na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” como também foi uma recomendação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, tendo sido ignorada nesta votação pelas forças políticas mencionadas.
Relembramos que todos os atos ou crimes de violência doméstica e de violência contra mulheres têm origem na desigualdade de género estrutural da nossa sociedade e em comportamentos do quotidiano, como é o caso da utilização de linguagem não inclusiva.