Moção “Protecção do Litoral Português, do Ambiente e das Pessoas – Declaração de Zona ECA” aprovada por maioria
Nos últimos anos, dado o grande incremento das transacções internacionais de mercadorias, temos vindo a assistir a um aumento bastante significativo dos navios que sulcam os mares. Navios de grande dimensão que transportam mais mercadorias, obtendo custos mais baixos, por unidade de carga transportada ao utilizar fuel-óleo pesado que é mais barato e muito mais poluente, causando deste modo um enorme impacto ambiental.
O PAN, através desta moção, insta da forma mais veemente que o Governo de Portugal, a bem do País e da Cidade de Lisboa:
a) declare as costas portuguesas como zona de controle de emissões (ECA).
b) que se criem baterias de indicadores e se proceda à monitorização dos impactos das emissões gasosas e de partículas no ambiente ligadas a esta problemática, nas populações costeiras e não costeiras, na saúde pública e nas contas do Estado.