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Pela criação de um serviço público de partilha de bicicletas e expansão da rede de ciclovias em Odivelas

Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e da classificação COVID-19, doença provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2), enquanto pandemia, no dia 11 de março de 2020, tornou-se essencial adotar medidas de contingência para a prevenção da COVID-19, atendendo à proliferação de casos de contágio registados ainda no momento atual e que é crescente nos concelhos limítrofes com a cidade de Lisboa, como é o caso do concelho de Odivelas.

Odivelas e o Distrito de Lisboa enfrentam novos desafios, sobretudo até ser encontrada uma vacina ou outro medicamento eficaz de combater esta doença. Porém, até lá, o mundo terá de se adaptar e encontrar formas de gradualmente poder retomar alguma atividade social e económica, com precauções e mantendo o devido distanciamento social, questão que se coloca inevitavelmente quanto ao uso de transportes públicos, sendo fundamental a sua articulação com outros meios de mobilidade, em particular com a mobilidade suave. 

O reforço dos modos de mobilidade suave pode contribuir para a saúde pública e saúde individual por permitir o necessário distanciamento entre pessoas, sobretudo se forem cumpridas algumas regras que têm vindo a ser estudadas. Não menos relevante é o contributo que os modos de mobilidade suave podem ter para a proteção ambiental, pela melhoria da qualidade do ar, e o cumprimento das metas de descarbonização, como as decorrentes do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Aliás, a melhoria da qualidade do ar verificada devido às medidas implementadas como forma de diminuir o contágio, deve ser um incentivo para novas políticas e para o planeamento urbano, onde as ciclovias, a bicicleta e a sua utilização devem assumir um papel cada vez mais ativo e preponderante.

Sabe-se que a promoção da intermodalidade e integração dos transportes públicos e dos seus vários operadores em tarifários mais simples e a preços mais acessíveis contribui para a sua maior utilização, em detrimento do transporte individual. Em 2019, a criação dos passes concelhios e do passe metropolitano, no âmbito dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as suas várias modalidades, como, por exemplo, o passe familiar, foi um marco na região e no Concelho. Mas a COVID-19 e o receio ao contágio, tem puxado muitos cidadãos de volta para o transporte individual. 

Criar um serviço público de partilha de bicicletas e sua integração e utilização nesta intermodalidade de transportes será o passo seguinte, fundamental para o aumento da sua utilização, contribuindo deste modo para o cumprimento da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente do seu Objetivo 11, ao proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a um preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária através da expansão da rede de transportes públicos e reduzindo o impacto ambiental negativo per capita, com especial atenção à qualidade do ar.

Desde o ponto de vista da saúde individual, de acordo com o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física, em Portugal 80% dos adultos não pratica a atividade de exercício físico ou desporto recomendada pela Organização Mundial da Saúde.  Porém, sabe-se que a atividade física diminui o risco de obesidade e uma variedade de doenças como a doença coronária, a hipertensão, a trombose (AVC), o síndrome metabólico, a diabetes tipo II, o cancro da mama e colorretal e a depressão. A falta de atividade da população também se reflete na despesa com saúde, pois, estima-se que se mesmo que somente metade (50%) da população portuguesa não praticasse atividade física, os custos seriam de cerca de 900 milhões de euros. E as medidas de confinamento da COVID-19 tem vindo a agravar esta situação. Neste sentido, as deslocações quotidianas são uma forma possível de introduzir exercício ligeiro no dia-a-dia, pelo que incentivar os meios de mobilidade ativa, nomeadamente caminhada e bicicleta, é, por diversos motivos, de grande relevância.

Nos últimos anos, o município tem vindo a criar condições para a promoção da mobilidade ligeira, nomeadamente para o uso da bicicleta, através da construção de ciclovias, existindo planos para a sua expansão com tudo o que isso representa de incentivo à prática do ciclismo no concelho. 

Enquanto partido ecologista, o PAN aplaude o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia nesta área e propõe um aprofundamento do mesmo, em particular a criação de um sistema de bicicletas partilhadas. Com um sistema de partilha de velocípedes municipal, assente na georreferenciação e no pré-registo de utilizadores, seria possível promover ainda mais o uso da bicicleta, contribuindo para a redução da poluição ambiental, a promoção de estilos de vida saudáveis e consequente melhoria da qualidade de vida das populações.

Relativamente a algumas preocupações que possam estar subjacentes à utilização da bicicleta como meio de transporte no contexto da COVID-19, destacamos ainda que já estão a ser realizados alguns estudos sobre o que se entende pelo adequado afastamento social durante o exercício físico, devido ao perigo de contágio através de gotículas expelidas por uma pessoa em movimento, principalmente se a pessoa se encontrar atrás de outra pessoa. Desta forma, a autarquia deve também proceder a algumas recomendações de cautela, as quais devem ser adotadas até existirem novas recomendações definidas pelas autoridades portuguesas, nomeadamente:

– Na ausência de ventos fortes, a distância social lado a lado de duas pessoas pode manter-se de 2 metros para caminhar, correr e andar de bicicleta;

– Se uma pessoa estiver atrás de outra, podendo estar exposta às gotículas de quem se encontra à sua frente, então o equivalente à distância social deve aumentar para 5 metros em caso de caminhada, 10 metros em caso de corrida e 20 metros em caso de ciclismo (30 km/h).

Assim, e considerando que:

– A reabertura do comércio, serviços, atividade económica, cultural e de lazer no Distrito de  Lisboa está a ser gradual, cumprindo as normas das autoridades de saúde nacionais e internacionais que recomendam a continuação do afastamento social;

– Essa reabertura põe novamente, centenas de milhares de pessoas em circulação, tanto dentro do Concelho como com concelhos limítrofes, e principalmente em ligação com a cidade de Lisboa;

– Os transportes públicos têm de responder às novas necessidades de saúde pública, garantindo a adequação da capacidade de passageiros para que circulem menos utilizadores de cada vez, para que não se propicie o contágio entre utilizadores, como se tem vindo a sentir, tornando-se necessário, por isso, aumentar a frequência de horários ou o número de carruagens (por exemplo) mas também encontrar alternativas;   

– As deslocações em bicicleta (que pode ser elétrica) em meios periurbanos e urbanos combinadas em mobilidade multimodal, como o metro ou autocarro, são a opção mais prática e económica, sendo ainda na maioria dos trajetos curtos em contexto urbano, a mais rápida;

– Pequenos trajetos entre as estações de comboio e os locais de trabalho e/ou estudo podem ser feitos de bicicleta, evitando sobrecarregar autocarros, comboios e o metropolitano;

– A deslocação de bicicleta promove o exercício físico e consequentemente o bem-estar;

– Nem todas as pessoas têm facilidade em conseguir transportar a sua bicicleta ao longo do percurso completo nomeadamente de comboio até Lisboa;

– A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (EMNAC 2020 -2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019, reconhece que são necessárias alterações à situação atual de forma a incrementar o peso relativo do transporte coletivo e da intermodalidade, e que para isso é preciso melhorar a articulação da rede de ciclovias e com o sistema de transportes públicos;

– Recentemente o Ministro do Ambiente desafiou os municípios para apresentarem propostas para acelerar os objetivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa – que prevê que Portugal passe, até 2030, de 0,5% de deslocações quotidianas de bicicleta para os 7,5% (média europeia). 

– Alguns dos motivos apontados para a não utilização de bicicletas nas deslocações pendulares são as descontinuidades na rede ciclável, a semaforização desadequada, a ausência ou insuficiente visibilidade de informação útil e a dificuldade de articulação com transportes públicos.

Face ao acima exposto, vem o PAN-Pessoas,Animais,Natureza, nos termos do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, propor à Assembleia Municipal de Odivelas que delibere recomendar à Câmara Municipal de Odivelas sobre os seguintes pontos:

  1. Inicie (ou acelere, caso já esteja em curso) o processo de criação de um sistema de bicicletas (idealmente elétricas) partilhadas com estações em vários pontos do município, privilegiando escolas, serviços públicos, interfaces de transportes, áreas comerciais e áreas de lazer.
  2. Envolva os grupos de utilizadores de bicicletas ativos na região e a população em geral nesse processo, de modo a que o sistema a criar seja o mais adequado possível às necessidades dos munícipes.
  3. Aumente passeios, encerrando vias ao tráfego automóvel, garantindo que as esplanadas não impeçam a circulação de peões com o devido afastamento, e criando faixas únicas de utilização por bicicletas, onde há mais do que uma faixa de rodagem;
  4. Crie lugares de estacionamento de bicicletas seguros, através da colocação de “racks” (de preferência com circuito filmado) perto de todos os terminais de transportes, perto de jardins públicos, e à entrada de estabelecimentos de ensino públicos e privados, com número de lugares dependente da dimensão do equipamento em causa;
  5. Reforce o compromisso na mobilidade suave, como contemplado no seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), acelerando a execução dos projetos de expansão da rede de ciclovias anunciados pelo executivo dentro do Município mas também em ligação e parceria com os concelhos limítrofes de Loures, Amadora e Lisboa, dentro e fora do Programa Portugal Ciclável 2030, assegurando a continuidade da rede ciclável;
  6. Assegure a necessidade de adequação dos autocarros e outros meios de transporte público coletivo ao transporte de bicicletas, nomeadamente através de equipamento denominados “racks”;
  7. Zele pelas condições de segurança necessárias nas ciclovias, minimização as situações de risco e criando uma campanha de sensibilização e respeito pelas normas de circulação, quer pelos peões e veículos, quer por ciclistas;
  8. Incentive, através de comunicação e meios adequados, que os munícipes e as pessoas que estudam ou trabalham em Odivelas, sempre que possível e dentro do regulamentado da situação de calamidade, e após o término deste, se desloquem de bicicleta;
  9. Estudar e determinar, em articulação com a Direção Geral de Saúde ou outros organismos, regras adequadas de afastamento, de modo a diminuir o contágio por COVID-19, conforme determinado já por alguns estudos, no âmbito da utilização das bicicletas, bem como da utilização das ciclovias, conforme acima referido.

Odivelas, 17 de Setembro de 2020

Pessoas – Animais – Natureza

(GM PAN)

[1] https://nit.pt/out-of-town/back-in-town/qualidade-do-ar-melhorou-ate-60-desde-dia-16-marco

[2] https://observador.pt/2020/03/20/correr-ou-andar-de-bicicleta-em-tempo-de-coronavirus-italia-e-franca-tem-regras-definidas/; https://pplware.sapo.pt/ciencia/covid-19-distancia-de-seguranca-em-atividades-fisicas-deve-ser-maior/; http://www.urbanphysics.net/Questions_and_Answers.pd

[3] European Cyclist’s Federation:  https://ecf.com/news-and-events/news/city-madrid-installs-bike-racks-buses-and-it%E2%80%99s-easier-and-cheaper-you-think ; & Integration of bicycle transport in Public Transport, a study in the framework of the 2MOVE2 CIVITAS Plus II https://civitas.eu/sites/default/files/bikes_on_board_2move2_di7.02.03.pd