Considerando
- O contexto do conflito armado na Ucrânia e o consequente impacto no âmbito do sistema energético europeu;
- O Plano REPowerEU, apresentado pela Comissão Europeia para a poupança energética, a aceleração da transição para as energias renováveis, a diversificação do aprovisionamento energético e a combinação eficiente de investimentos e reformas;
- A situação em que Portugal se encontra (o pior ano hidrológico dos últimos 90 anos) e uma situação de seca severa e/ou extrema;
- As medidas que estão a ser adotadas em todas as cidades europeias para reduzir o consumo de energia com impacto imediato;
- Tendo presente a resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, através da qual se veio proceder à definição de medidas preventivas para fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia.
- O exemplo de vários países europeus que já tinham avançado durante o verão com um conjunto de medidas, dando-se o exemplo de Espanha que já está a executar o “plano de choque de poupança e gestão energética” que prevê, entre outras medidas, que os espaços refrigerados tenham uma temperatura mínima de 27 graus e que os aquecimentos, quando chegar o inverno, não subam acima dos 19ºC.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2022, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, que sejam adotadas de imediato as medidas necessárias e urgentes preconizadas pelo governo, no intuito de dar resposta ao repto da redução voluntária de 15% do consumo energético lançado aos Estados-Membros da União Europeia, designadamente:
1 – Recurso ao teletrabalho, sempre que possível;
2 – Redução do consumo energético associado à iluminação pública (monumentos, iluminação festiva, etc.);
3 – Redução do consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior dos edifícios municipais;
4 – Redução do número de horas da iluminação publicitária de natureza comercial;
5 – Redução do consumo energético na climatização de espaços;
6 – Redução do consumo energético em piscinas e complexos desportivos;
7 – Aumento da eficiência hídrica e redução do desperdício de água na rega de espaços exteriores, com ênfase na necessidade de regular aspersores e outros métodos de rega;
8 – Implementar programas de apoio à eficiência energética com aposta em edifícios mais sustentáveis, conforme recomendação do GMPAN aprovada em abril de 2022;
9 – Sempre que possível, implementar a produção de eletricidade através de redes renováveis;
10 – Promover campanhas de sensibilização e informação para uma gestão eficiente de energia, para utilização eficiente dos eletrodomésticos, para redução do consumo de água em higiene pessoal e para aumento das deslocações através de transportes públicos.
11 – Que o Poder Local pugne pela adoção de um papel ativo junto da população na promoção destas medidas, divulgando especialmente junto dos menos jovens (que poderão não ter fácil acesso à plataforma online proposta pelo Governo) com o objetivo de fornecer conselhos sobre eficiência energética.
Pelo Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
(DM PAN)