Por um pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica Luís de Camões
O pavilhão gimnodesportivo da escola básica Luís de Camões em Lisboa foi, por razões de segurança, demolido em 2008.
O edifício, que se encontrava em avançado estado de degradação, ainda não foi reerguido, obrigando os alunos desta escola a percorrem uma distância de cerca de 1 km[1] para se deslocarem ao pavilhão desportivo do Casal Vistoso, local onde decorrem as aulas obrigatórias de educação física.
É certo que as deslocações podem ser feitas numa carrinha colocada à disposição dos alunos pela CML, mas recentemente até esse transporte lhes foi negado. Não fora a atitude incisiva de alguns encarregados de educação, e estas crianças ficariam sem pavilhão, sem transporte e, em última instância, sem aulas de educação física.
Fala-se da existência de um projeto antigo, mas a realidade é que centenas de alunos, com idades compreendidas ente os 9 e os 15 anos, fazem uma deslocação bissemanal para que possam cumprir o horário que lhes é exigido.
Tendo o Grupo Municipal do PAN consultado a página da internet do programa Escola Nova não encontrámos contemplada qualquer intervenção prevista para construção ou edificação de um pavilhão gimnodesportivo para a escola básica Luís de Camões.[2]
Esta situação não se encontra em conformidade com as Grandes Opções do Plano 2020-2023 que referem que se pretende a “(…) melhoria da qualidade das escolas, e dos seus recursos humanos, técnicos e pedagógicos; o combate às desigualdades escolares, com as metas do ensino secundário para todos e a aceleração da redução do abandono escolar precoce (…)”[3]. E ainda que este objetivo será cumprido assim que seja (…) concretizada a descentralização administrativa nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, garantindo o financiamento e meios técnicos para a requalificação e reequipamento das escolas sobre as quais o município passe a exercer competências”[4].
Esta situação cria ainda um desequilíbrio na oferta escolar no interior da mesma freguesia pois o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre dispõe de todo o material e de todo o espaço edificado necessário à boa prossecução dos seus objetivos, o que provoca também desequilíbrios na procura por parte dos encarregados de educação.
Face ao exposto, considerando que se trata de uma obra que se assume essencial, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que diligencie a curto prazo o início da obra para edificação do pavilhão gimnodesportivo na escola básica Luís de Camões.
Lisboa, 16 de janeiro de 2020
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real
[1] Distância entre a escola e o pavilhão desportivo do Casal Ventoso. Inclui o atravessamento de avenidas como a Gago Coutinho e a Praça Sá Carneiro (Areeiro), com elevado trânsito, potenciador de um elevado risco para a integridade física.
[2] https://www.lisboa.pt/cidade/educacao/estrategia
[3] https://www.lisboa.pt/cidade/educacao/estrategia
[4][4] Página 39 – https://www.lisboa.pt/fileadmin/download_center/orcamento/2020/gop/GOP_2020_2023.pdf