Denúncia referente às condições dos animais residentes no Jardim da Estrela
No seguimento de uma denúncia que foi remetida ao Grupo Municipal do PAN, os animais que se encontram no Jardim da Estrela, designadamente patos, peixes e gansos não possuem abrigos, vedações ou áreas seguras, apesar de o volume de pessoas que frequenta este espaço ter aumentado há cerca de 5 (cinco) anos, situação que é suscetível de afetar também os animais que ali se encontram.
Ainda que esta situação da falta de abrigos para os animais seja comum nos demais jardins de Lisboa, de acordo com os que nos foi relatado, neste jardim ocorreram várias situações que, a nosso ver, nos parecem absolutamente inaceitáveis, desde logo por afetarem o bem-estar e até a vida dos animais.
Uma delas ocorreu no lago mais próximo da Basílica da Estrela. Este lago foi limpo há pouco tempo, tinha peixes (carpas, presume-se), e ao esvaziá-lo deixaram todos os peixes aí existentes dois dias a morrer lentamente enquanto a água foi desaparecendo, quando tal poderia ter sido evitado uma vez que existe um outro lago no jardim, para onde poderiam ter deslocado os peixes. Relativamente a esta situação, houve queixas por parte dos trabalhadores do café que ali se encontra e, perante estas chamadas de atenção, o funcionário que estava a vazar o lago foi agressivo para quem o alertou.
Por outro lado, e conforme nos vem relatado pela denunciante, que é frequentadora habitual do jardim, presentemente o lago está limpo e novamente cheio de novos peixes. No entanto, existem pessoas que atiram pedras aos patos, cães à solta que perseguem patos e gansos e, por último e não menos insólito, a mesma denunciante presenciou jardineiros a retirarem os ovos às patas. De acordo com a denunciante, todos estes episódios poderão ser confirmados junto de quem trabalha nos cafés do jardim.
Do mesmo modo, foi avistado um dos trabalhadores do jardim com um caixote do lixo onde estava escrito “animais vivos” a despejar tartarugas no lago. Para além do barulho provocado pelo referido trabalhador ao arrastar bruscamente o caixote que transportava os animais, existem regras legalmente estabelecidas para o transporte de animais vivos que cumpre observar, principalmente por parte dos entes públicos.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Quem faz a gestão do pessoal que trata dos animais residentes no Jardim da Estrela e nos demais jardins públicos da cidade?
- Que formação é ministrada aos tratadores dos animais destes jardins públicos?
- De que forma é assegurado o bem-estar e a integridade física dos animais residentes nos jardins da cidade, seja através da construção de abrigos e da disponibilização de alimentação adequada aos animais, ou da inibição da adoção de comportamentos desadequados por parte dos respetivos visitantes, seja pela intensificação de fiscalização ou pela afixação de placas com regras para o público?
- Se existe algum médico veterinário responsável por acompanhar a gestão e os cuidados dos animais que se encontram nos diferentes jardins e parques da cidade, onde se inclui o Jardim da Estrela, acautelando assim que toda e qualquer intervenção são feitas sob a sua orientação, bem como um regular acompanhamento do bem-estar e das necessidades destes animais?
Lisboa, 22 de maio de 2019
O Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real