Na sequência de um notícia publicada no dia 2 de julho na comunicação social, foi divulgado o contrato outorgado entre o Município de Lisboa e cantora norte americana Madonna, que rege a cedência de um terreno municipal à artista, designadamente um logradouro do Palácio Pombal, perto do Museu Nacional de Arte Antiga e da casa da cantora que está a residir na rua das Janelas Verdes, em Lisboa, o qual foi cedido por uma renda de 720 euros, enquanto decorrem obras na sua propriedade.
Atento o teor do referido contrato, “a cedência é feita a título muito precário e apenas para garantir alternativas de estacionamento durante o tempo em que os particulares tenham os seus imóveis em obras, assim evitando o estacionamento no espaço público”.
Por seu turno e atenta a cláusula referente ao “Preço da Ocupação”, a cedência é feita a título oneroso, por aplicação do previsto na TPORM- Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais, sendo devida uma contrapartida mensal no valor de 720,00 € (setecentos e vinte euros) a pagar por cada mês de ocupação efetiva.
Ora e atento o custo unitário para cedência de terrenos para parqueamento de viaturas constante da TPORM de 2,40 €, multiplicado por 30 dias pressupõe que apenas estejam a ser cobrados 10 lugares de estacionamento.
Pelo exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Quais os critérios que estiveram subjacentes à decisão de cedência de um terreno municipal a um privado?
- A quantos veículos corresponde efectivamente o contrato de cedência de utilização a título precário de espaço municipal para estacionamento, sabendo que o valor mensal do contrato é de € 720,00?
- Considerando que cada vez mais há uma tendencial privatização do estacionamento em Lisboa e as dificuldades de estacionamento existentes, quantos lugares de estacionamento gratuito existem na zona para os moradores?
- Que medidas estão a ser pensadas para resolver os problemas do estacionamento dos moradores?
- Que sejam identificados e nos sejam remetidos outros contratos de natureza similar outorgados pelo município.
Lisboa, 4 de julho de 2018.
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)