Requerimento – Colocação de abrigo para gatos
No seguimento de uma situação que nos foi reportada, através de um email endereçado no passado dia 4 de dezembro de 2020, por uma moradora na Rua Dom Pedro V em Lisboa, desde 2019 terão sido efetuados diversos contactos com a Casa dos Animais de Lisboa no sentido de ser instalado, no Jardim de São Pedro de Alcântara, um abrigo para a colónia de gatos existente nos terrenos do departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Considerando a mesma comunicação e o facto da esterilização da colónia, iniciada pelos serviços da Câmara em 2019, não ter ficado concluída, terão continuado a nascer ninhadas de gatos, os quais se encontram esfomeados e maltratados, morrendo vários atropelados na rua à procura de comida nos caixotes do lixo. Assim, é urgente a disponibilização dos recursos necessários para assegurar a sua sobrevivência, designadamente através da instalação de unidades de abrigo para a referida colónia, conforme terá sido solicitado em emails endereçados aos serviços da Câmara e aos quais não terá sido dada ainda resposta.
Perante o crescente número de colónias CED (captura, esterilização e devolução) existentes no município de Lisboa e das necessidades detetadas, no âmbito do OP 2015 saiu vencedor o Projeto 48 para criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua, o qual, infelizmente, tardou mas que se encontra presentemente em fase de execução final, e que contemplava a aquisição de novos abrigos e colocação dos mesmos em articulação com as/os cuidadora/es das colónias, com tratamento arbóreo/arbustivo da área envolvente e bem assim com a identificação/divulgação de cada colónia no espaço público.
Deste modo, e em face da disponibilidade orçamental demonstrada pela Câmara para a instalação de unidades de abrigo junto das várias colónias existentes na cidade, e sendo esta uma colónia residente numa área altamente movimentada da cidade de Lisboa, afigura-se-nos urgente que, para além do seu crescimento ser acompanhado pelos serviços da CML através da esterilização dos restantes animais, sejam disponibilizados mais recursos, concretamente através da instalação de unidades de abrigo junto das várias colónias sinalizadas.
Deste modo, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre a possibilidade de ser instalado no Jardim de São Pedro de Alcântara um abrigo para a colónia de gatos existente nos terrenos do departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Lisboa, 7 de janeiro de 2021.
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real