Requerimento – Esclarecimentos sobre imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo
Foi remetido a este Grupo Municipal um email da Comissão de Moradores do Grilo, no qual a referida Comissão demonstra as suas preocupações em relação ao estado de um imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo no42 a 48, na Freguesia do Beato.
Relatam os membros da Comissão que foram recentemente quebradas vidraças, abertas as janelas e destapadas as clarabóias do telhado do edifício, o que pode provocar a acelerada degradação do edificado, parte integrante de um núcleo histórico habitacional protegido pelo PDM e igualmente reconhecido pela já extinta SRU Oriental.
Referem ainda que a degradação visível e acentuada ocorreu recentemente, temendo mesmo os moradores, de acordo com a Comissão, um possível desabamento, que coloque em risco pessoas, animais e bens.
Perante o exposto, vem o Grupo Municipal do PAN solicitar a V.a Ex.a que, nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito quanto aos seguintes pontos:
- Tem a Câmara conhecimento dos factos relatados? Em caso afirmativo, foram já enviados ao local os meios de inspeção e/ou fiscalização adequados e tecnicamente habilitados por forma a assegurar a proteção de pessoas, animais e bens?
- Existe para o local algum projeto em aprovação ou aprovado? Em caso afirmativo, este prevê a conservação e reabilitação do edifício ou a sua demolição?
- Foi levantado algum auto de notícia por contraordenação decorrente da ação inspetiva e/ou de fiscalização?
Lisboa, 2 de fevereiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real