O Parque de Skate Terreiro dos Radicais, no Parque das Nações, é um parque com cerca de 3.000 m2 que permite a prática de skateboard, de patins, bicicletas e patinetes, sendo o maior equipamento do género na cidade de Lisboa.
No final de agosto de 2018, ou seja, ainda em período de férias escolares, a Câmara Municipal de Lisboa vedou-o para iniciar a empreitada de remodelação e reabilitação do mesmo – Empreitada E30/17/DMEVAE/DEV/DECREV, promovida de acordo com o cartaz que se encontra no local pela Direção Municipal Estrutura Verde, Ambiente e Energia.
Como se pode ler no mesmo cartaz, cuja fotografia se anexa no final do presente requerimento, o prazo de conclusão da obra seriam 90 dias.
Se tivessem sido 90 dias, a obra estaria concluída a 1 de dezembro, aproximadamente. Porém, não só não foi concluída, como ficou parada, e até ao momento não foram prestados esclarecimentos sobre qual o ponto de situação e para quando a devolução daquele equipamento à população utente.
É importante frisar que Lisboa tem poucos parques de skate: Monsanto, S. Sebastião, Vale de Chelas e Ameixoeira (inaugurado em agosto de 2018 e com acessos bastante difíceis).
Todas as gerações frequentam este tipo de equipamentos, dos 4 anos aos “entas”.
No Parque das Nações, sobretudo aos fins-de-semana, o local é frequentado por centenas de pessoas, sobretudo jovens e crianças.
Quem frequenta o local, pode observar que se criam relações em torno da prática daquele tipo de desporto (skate, patins, patinete), e que há um espírito de comunidade e de interajuda que não existe se o skate parque ali não estiver.
As crianças e jovens são camadas da população sensíveis, que merecem toda a atenção da sociedade, sendo o desporto uma atividade muito importante no seu desenvolvimento não só físico, como social e mental, aumentando a autoestima das crianças e diminuindo as desigualdades de género.
A área onde se localiza o skate park Terreiro dos Radicais é uma charneira no território e torna-se um ponto de encontro multicultural, que paralelamente promove a inclusão social, e ensina as/os utentes desde jovens a resolverem os conflitos de forma não violenta e a respeitarem-se mutuamente.
Por último, o skate park por utilizar um parque desportivo público gratuito e aberto a qualquer hora, cujos equipamento de cada utilizador/a tem um custo relativamente baixo, permite usufruir de uma atividade de lazer ao ar livre a baixo custo, numa sociedade constantemente ligada à internet, às redes sociais e alheia ao “outro”.
Assim, não se entende que a Câmara Municipal de Lisboa, independentemente das causas, permita que a empreitada esteja parada.
Face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe em que situação se encontra a Empreitada E30/17/DMEVAE/DEV/DECREV e qual o prazo previsto para a reabertura do Parque de Skate Terreiro dos Radicais.
Lisboa, 9 de janeiro de 2019
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos
Inês de Sousa Real