Requerimento – Site Lisboa Interativa sem funcionar
Foi com espanto que o Grupo Municipal do PAN tomou conhecimento de que o site do Lisboa Interativa, nomeadamente o LxPlantas, essencial para grande parte dos processos relacionados não só com o licenciamento mas com diversos pedidos feitos à autarquia relativos a edificado ou a espaço público, não se encontra em funcionamento. Conforme “print screen” em anexo, as/os municípies que precisam “com urgência de uma planta devem remeter um email para o endereço dsi.dgig@cm-lisboa.pt”.
O site não indica nem a data em que o site e as respetivas funcionalidades deixaram de funcionar nem quando se prevê que volte a estar em funcionamento.
Trata-se de um retrocesso na acessibilidade, transparência e digitalização da informação que o Grupo Municipal do PAN não entende, agravado pelo facto de ser ainda mais difícil o contacto com a autarquia desde que, devido à COVID-19, muitos trabalhadores e trabalhadoras passaram a estar em teletrabalho. Não entendemos também o motivo pelo qual uma página da autarquia não informa qual o prazo previsto para que seja respondido o pedido do munícipe colocado por email.
Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre:
- Desde quando está o site “Lisboa interativa” sem funcionar? E qual o motivo para ter deixado de estar disponível?
- Quantos pedidos de plantas foram feitos para o email referido na página e qual o prazo médio de resposta, bem como qual o prazo máximo que demorou uma planta a ser remetida a quem a pediu?
- Quando estará novamente a funcionar o site ou o programa que o vem substituir?
Lisboa, 22 de fevereiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real
