O Estado como entidade social de carácter unificador e integrador tem o papel de incentivar a coesão da estrutura social através da equidade, da justiça e da não violência. Esta coesão, entre outras possibilidades, é realizada através de ferramentas, como o Imposto de Valor Acrescentado, doravante IVA. Na gestão desta ferramenta o Estado pode então privilegiar um regime discriminatório positivo, neutro ou negativo, através da isenção ou taxação.
Assim, devemos garantir que esta ferramenta de recolha de importantes fundos para o Orçamento do Estado seja não só um garante do bom funcionamento das instituições nacionais, como dos seus programas, mas também um pilar de justiça social e económica.
Deste modo, o Estado deve premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita, tal como os profissionais de tauromaquia.
É neste sentido de justiça, ética e construção exemplar que o Estado de Direito Português se deve basear para melhor servir os interesses de todos.