Na passada quinta-feira, num acto histórico, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade a iniciativa conjunta do PAN/Açores e BE, que insta a aplicação de uma moratória à mineração do mar profundo nas águas açorianas, pelo menos, até 2050.
Conseguimos, em sinal uníssono, fechar a porta a quaisquer actividades de mineração dos fundos marinhos dos Açores. Tomamos a dianteira na protecção e assumimos a insígnia da nossa autonomia na defesa do nosso Mar.
O Mar dos Açores é rico, tanto na sua biodiversidade marinha como na presença de fontes hidrotermais, onde se estima existir abundantes depósitos de metais como cobre, chumbo, prata, zinco e ferro.
Perante a cobiça das indústrias extrativas para prospeção e recolha desses metais, pedimos, recorrente, uma demarcação clara e peremptória do poder governativo regional e nacional à actividade mineira, mas essa demarcação nunca chegou, de forma firme e inequívoca, na rejeição e proibição desta actividade na nossa ZEE.
Exigia-se rigor e compromisso na governação do Mar dos Açores, com especial enfase nesta matéria, mas imperando esses mixed-signals, emanados tanto pelo Governo da República como pelo Governo Regional, tornou-se imperativo levar ao parlamento açoriano o poder de decisão para que se consagrasse na lei a imposição de uma moratória.
Para robustecer e amplificar a força da mensagem que se pretendia, e pretende, dar, tornava-se essencial reunir consenso e unanimidade na aprovação da lei que trava a mineração.
Apesar da vitória histórica e do grande passo dado e assumido coletivamente para impor uma moratória, não deixo de ficar com um sabor agridoce. E esse dissabor resulta da necessidade de se retirar os pontos resolutivos que reforçavam a defesa do nosso Mar e alargariam a proteção legal das nossas zonas marinhas, para garantir de imediato a imposição da moratória.
Essas foram as exigências da bancada do PS, para se juntar aos restantes partidos na aprovação da iniciativa. Ficou por concretizar as medidas que instam o Governo Regional (mas com repercussões na República) a acelerar o processo que confere e reforçar a proteção legal à zona marítima sob gestão da Região Autónoma dos Açores e incluir os campos hidrotermais e montes submarinos com fontes hidrotermais Áreas Marinhas Protegidas,
Este revés não retira, contudo, a nossa vontade ou intenção de, noutras núpcias, voltar a levar ao parlamento estas propostas para fortalecer a proteção legal das zonas marítimas sob gestão da nossa Região.
Para já, e apesar desta vicissitude, é tempo de festejar esta conquista histórica que restringe a presença de uma indústria que atenta, de forma irreparável e irreversível, contra a vida marinha, como a conhecemos, e oblitera as demais actividades económicas marítimas.
Que a voz uníssona que se fez ouvir no parlamento açoriano, consensualizada por todos os quadrantes políticos, ecoe além-mar e além-fronteiras, porque os impactos da mineração nos ecossistemas e biodiversidade marinha não têm jurisdição, barreira ou divisa.
