Covid-19Direitos Sociais e HumanosPAN

COVID-19: Requerimento à Câmara sobre estratégia de apoio às vítimas de violência doméstica em Loures

No âmbito das competências desta Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN requiriu no dia 24 de abril de 2020 ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Loures, que com carácter urgente solicite à Câmara Municipal de Loures esclarecimento escrito sobre a Estratégia Municipal de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no âmbito da pandemia que vivenciamos.

Conforme referimos no dito requerimento, no último relatório publicado pelo Ministério da Administração Interna, sobre os casos de violência doméstica registados pela PSP, o distrito que mais ocorrências registou foi o de Lisboa com 5425, seguido do Porto (2819) e Setúbal (1254).
Neste momento, tendo em consideração o regime de quarentena em que nos encontramos, seja voluntária ou obrigatória, conjugada com os crescentes índices de stress e frustração advindos desta conjuntura excepcional em que vivemos, é infelizmente expectável um aumento de casos de violência doméstica.

Nesse sentido, o PAN, através do seu grupo parlamentar, apresentou o Projecto de Resolução n.o 341/XIV/1.a, que recomenda ao Governo que proceda ao reforço dos meios de atendimento e respostas necessárias após contacto telefónico às vítimas de violência doméstica, face ao contexto COVID19, que pode ser consultado aqui.

A nível local, e no decorrer do mês de Abril, a Conferência de Representantes da Assembleia Municipal de Loures teve a oportunidade de reunir com o Executivo Municipal e com a GNR de Loures, nas quais o PAN expôs as suas preocupações relativas ao presumível aumento de casos de violência doméstica no Concelho. Ambas entidades alegaram não terem conhecimento de aumento de denúncias, facto que se torna bastante alarmante. A falta de aumento de denúncias/casos num período em que agressores/as e vítimas convivem confinados/as poderá ser consequência de medo por parte das últimas. Assim, a criação de mecanismos de divulgação das respostas criadas pelo município é urgente.

Neste sentido, o PAN Loures questiona qual o reforço que está a ser implementado ou previsto, de modo a que um maior número de pessoas vítimas de violência doméstica, seja física ou psicológica, estejam devidamente informadas sobre as respostas que o município disponibiliza, de contacto e de proteção pós-contacto para as mesmas?

Loures, 24 de abril  2020


O Grupo Municipal do PAN
Pessoas – Animais – Natureza