Esta recomendação visa a realização anual de campanhas de esterilização de cães e de gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários. Está ainda contemplado na Recomendação o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e esterilização, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal.
A recomendação tem por base o papel dos animais de companhia no contexto familiar e ainda a importância de reduzir a reprodução não planificada destes animais através da esterilização.
Com a entrada em vigor da Lei nº 27/2016, de 23 de agosto, que proíbe o abate nos canis municipais, torna-se ainda mais relevante controlar a população dos animais errantes incentivando programas de esterilização e promovendo a adoção responsável de animais abandonados com o objetivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia para este efeito.
Por outro lado, apesar de estar em curso o projeto de ampliação da Casa dos Animais de Lisboa, a capacidade deste espaço será sempre limitada pelo que o PAN Lisboa considera necessária a realização de campanhas de sensibilização e educação da população que promovam uma sociedade mais consciente que cuide dos seus animais, que não os abandone e que aposte na sua esterilização.
Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “a apresentação desta iniciativa coincide com o assinalar do Dia Mundial do Animal, e não posso por isso deixar de referir que precisamos de uma sociedade mais consciente acerca do impacto que as nossas decisões têm na vida dos animais. Seja porque são detidos como animais de companhia ou independentemente da finalidade que lhes possamos querer atribuir, precisamos de uma sociedade mais consciente de que todos os animais são merecedores de respeito e de uma existência livre de sofrimento”.