A Concelhia do PAN em Odivelas, questionou o executivo municipal sobre o abate de árvores saudáveis durante as obras de requalificação do centro do concelho.
“As árvores do meio urbano constituem um património natural valioso, não só por razões estéticas, mas também e sobretudo pelo bem-estar que proporcionam aos habitantes: sombra, quebra da intensidade da radiação solar reflectida em vidros e superfícies polidas, isolamento do ruído, privacidade das habitações, orientação e estruturação do tráfego de viaturas e peões, contacto de crianças e adultos com a Natureza… Uma poda demasiado drástica ou mal executada por quaisquer outras razões é um factor de desvalorização desse património e um elemento de risco para a segurança de pessoas e bens.” Estas são as conclusões do Departamento do Ambiente e Salubridade da Câmara Municipal de Odivelas.
O PAN Odivelas tem recebido várias denúncias por parte de munícipes e grupos de vizinhos sobre o abate de árvores em várias zonas do Município, nomeadamente na Ramada e nas obras de “requalificação” do espaço público “Zona 30 – Centro histórico” de Odivelas, com questionáveis decisões sobre o seu abate assim como a técnica escolhida para o efeito, que em alguns casos inclui desnecessários e elevados custos para os munícipes.
O Artigo 4º do Regulamento de Espaços Verdes e Jardins defende a “…protecção das árvores e demais vegetação, de forma a manter o equilíbrio ecológico das paisagens urbanas, a criação de zonas de lazer e recreio, a defesa da melhoria de qualidade de vida da população e ainda a salvaguarda da imagem do concelho.” As podas excessivas, a par do abate indiscriminado de árvores adultas e saudáveis a que temos assistido nos últimos anos no nosso Município, para além de manifestamente contrário aos bens tutelados pela nossa lei fundamental e ao espírito do Regulamento, constitui uma política que não podemos deixar de contestar.
Segundo o mesmo Regulamento, nomeadamente no nº 1 do Artigo 11º, prevê-se que “Além das árvores classificadas pela Direcção Geral dos Recursos Florestais, são consideradas de interesse municipal e sujeitas a regime especial de protecção, os exemplares notáveis, que pelo seu porte, idade, raridade ou valor histórico possam vir a ser classificados de interesse público ou municipal, pertencentes às seguintes espécies” entre as quais se encontra o Pinheiro, que coincide com a tipologia de árvore abatida na Freguesia da Ramada.
“È condenável a atitude da autarquia quando em plena crise climática, decida destruir o património natural dos Odivelenses, atentando diretamente ao seu bem estar”– Nelson Silva, deputado municipal do PAN em Odivelas
O abate de árvores, em alguns casos de grande importância ecológica e patrimonial com várias décadas de história no nosso Município e até de árvores classificadas de interesse municipal e sujeitas a regime especial de protecção, com o agravamento de ser em plena época de nidificação de aves, põe em causa o património natural da nossa cidade e com isso o compromisso que nos deve mobilizar a todas e a todos de preservação do meio ambiente e de combate e mitigação das alterações climáticas.
A resposta por parte da Câmara Municipal na sessão de Assembleia Municipal de Odivelas de dia 25 de Junho de 2020, em nada satisfaz as pretensões do PAN em relação a esta matéria e em nada protege o bem estar dos Odivelenses nem melhora a nossa qualidade do ar.