O Sistema de Contabilidade Económico-Ambiental (SEEA) das Nações Unidas é uma estrutura que integra dados económicos e ambientais com o objetivo de fornecer uma visão mais abrangente e polivalente das inter-relações entre a economia e o ambiente bem como a evolução dos ativos ambientais, à medida que trazem benefícios para a humanidade. O sistema contém os conceitos, definições, classificações, regras de contabilidade e tabelas padronizadas internacionalmente acordadas para a produção de estatísticas e contas comparáveis a nível internacional e possui uma estrutura contabilística semelhante ao Sistema de Contas Nacionais.
Portugal é um dos 90 países das Nações Unidas que aderiram ao SEEA, contudo, a informação existente é ainda muito incipiente.
Em abril de 2021, a ONU adotou uma nova ferramenta, sustentada em inteligência artificial, que permite uma contabilidade de ecossistemas rápida e padronizável. Com esta nova ferramenta, denominada “Aires”, os países poderão proceder à contabilidade económica ambiental a partir de dados globais e afinar com dados nacionais.
A crise climática resulta do facto do verdadeiro custo dos recursos e das externalidades negativas provocadas pelas emissões de gases com efeito de estufa não serem refletidos no custo final dos bens e produtos. Temos de alterar este paradigma económico em que vivemos, de lucro financeiro de curto prazo, para um paradigma de valor económico de longo prazo, um paradigma que reflita na economia o real valor dos bens e dos recursos e, assim, possa permitir que as opções dos agentes económicos sejam as melhores para a humanidade e não para o seu lucro de curto prazo.
A contabilidade económica ambiental é um passo importante para se alterar o vigente paradigma económico, seja ao nível de haver informação para a tomada de decisões, seja ao nível de uma desejada futura evolução de um sistema de governação comum dos bens ambientais.
O PAN vem assim propor que o Governo utilize a ferramenta “Aires” do Sistema de Contabilidade Económico-Ambiental das Nações Unidas, e que, até ao final de 2025, apresente à Assembleia da República um relatório com a Contabilidade Económico-Ambiental de Portugal.