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Garantia de que gratuitidade dos passes abrange Sistemas de bicicletas partilhadas (MUBI)

Os transportes coletivos são um instrumento crucial para o combate à emergência climática, já que asseguram uma redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes e garantem, assim, a melhoria da qualidade do ar – algo fundamental num contexto em que o transporte individual contribui para a emissão de gases com efeito de estufa e para a degradação da qualidade do ar, responsável por 7 mil mortes prematuras anuais em Portugal. Dão, também, um contributo importante para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e para garantir o cumprimento das metas de descarbonização a que o país está vinculado.

Os sistemas bicicletas partilhadas são, por si, sistemas de transporte público, que contribuem para alargar o alcance e eficácia da redes convencionais de transporte.

Por isso e tendo em conta que o presente orçamento prevê a gratuitidade dos passes sub-23 e 4_18, o PAN, seguindo a sugestão da MUBI, pretende que, a partir do próximo ano, o Governo assegure que o acesso a passe gratuito de transportes públicos ou ao direito de acesso gratuito a transportes públicos incluirá também a gratuitidade no acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas.